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ESCOLA DO LEGISLATIVO

Lei 1.812/2017 – preparação ou aperfeiçoamento para servidores e vereadores

11 de setembro de 2017
O Vereador Elto Aguiar Ramos é o autor da lei que regulamenta a realização de cursos, seminários e outros eventos de preparação ou aperfeiçoamento para servidores e vereadores da Câmara Municipal de Capivari de Baixo. Servidores e vereadores não mais precisarão viajar para participarem de cursos, uma vez que, em convênio ou parceria com a Escola do Legislativo Estadual, Tribunal de Contas, Tribunal Regional Eleitoral, com o Poder Judiciário, com o Ministério Público, ou com instituições de ensino profissionalizante (exemplos: SENAI e SENAC) e/ou de ensino superior preferencialmente locais ou regionais (exemplos: UNISUL e  FUCAP), os cursos serão realizados na própria sede da Câmara, proporcionando, além da qualificação dos agentes, lisura, economia e transparência.
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Manutenção na rua joão paulo i

4 de setembro de 2017
Na sessão do dia 29/08/2017,  o vereador Elto Aguiar Ramos, propôs a Câmara Municipal de Capivari de Baixo, que oficie o Exmo Sr. Nivaldo de Souza, Prefeito Municipal, informando que a Rua João Paulo I, encontra-se em situação precária e necessita de urgente manutenção, devido aos inúmeros buracos no asfalto e alguns trechos cobertos de terra, que ocasionam muita poeira. Tal situação tem causado danos e muitas queixas dos moradores.
respeito

Eltinho solidariza-se com professora agredida

Na sessão do dia 22/08/2017, o vereador Elto Aguiar Ramos, propôs a Câmara Municipal de Capivari de Baixo, que oficie a Câmara Municipal de Indaial, o Exmº Sr. Presidente Osvaldo Metzner, e a senhora Márcia de Lourdes Friggi, que leciona a disciplina de Língua Portuguesa na Rede Pública Municipal daquela cidade, manifestando à referida “construtora de futuros” solidariedade, apoio, consideração e respeito, em razão do ocorrido no dia 21/08. Eltinho repudiou o fato do aluno de 15 anos de idade ter desferido soco na altura do supercílio e ferido a professora, que precisou receber pontos devido ao ferimento.
diga nao ao fumo

29 de agosto – dia nacional de combate ao fumo

29 de agosto de 2017
Na sessão do dia 15/08/17, o vereador Elto Aguiar Ramos, propôs a Câmara Municipal de Capivari de Baixo, que oficie o Exmo Sr. Nivaldo de Souza, Prefeito Municipal, e a Secretaria de Saúde, informando que no próximo dia 29 de agosto comemora-se o Dia Nacional de Combate ao Fumo, e sugerindo reforçar as ações de sensibilização e mobilização da população para os danos sociais, políticos, econômicos e ambientais, causados pelo tabaco. O tabaco ainda é considerado a principal causa de morte evitável no mundo, sendo responsável por milhões de óbitos todos os anos, causando diversas doenças, tanto para os fumantes ativos, como para os passivos, como por exemplo, os mais diversos tipos de câncer e ainda, servindo como porta de entrada para outras drogas.
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Lei nº 1.693/2014 – “adote um ponto de ônibus”

28 de agosto de 2017
O Vereador Elto Aguiar Ramos é  o autor da Lei Municipal nº 1.693 de 1º de dezembro de 2014, o qual instituiu no município de Capivari de Baixo o Programa “Adote um Ponto de Ônibus”, que visa possibilitar à sociedade, empresários e outros entes da sociedade estabelecer parcerias para a reforma e/ou construção de abrigos em paradas de ônibus, buscando desonerar os cofres do município e promover conforto aos munícipes que usam o transporte público.
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